Pregão - Eletrônico nº 000027/2026 — MUNICIPIO DE SANTA TERESA
Objeto da contratação
Aquisição de materiais descartáveis e de higienização infantil destinados às Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação
presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento demateriaisdescartáveis e de higienização infantil, tais como lenços umedecidos, sabonetelíquido, xampu, condicionador, fraldas descartáveis e itens correlatos, destinadosao atendimento das crianças e adolescentes acolhidos no Serviço de AcolhimentoInstitucional, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, bemcomodascrianças atendidas pelas creches pertencentes à rede municipal de ensino. O Serviço de Acolhimento Institucional atende crianças e adolescentes emsituaçãode vulnerabilidade social, afastados temporariamente do convívio familiar pormedida protetiva, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA. Já as creches da rede municipal acolhem crianças emidade deprimeirainfância, que necessitam de cuidados constantes relacionados à higiene, saúde, conforto e bemestar, muitas vezes dependendo integralmente dos profissionaisresponsáveis pelos cuidados diários. Dessa forma, é dever do Poder Público assegurar condições adequadasdeacolhimento, proteção, higiene e saúde aos usuários dos serviços. Aaquisiçãodosmateriais de higienização mostrase indispensável para a manutençãodarotinadiária de cuidados pessoais, contribuindo diretamente para a prevençãodedoenças, manutenção da higiene corporal, promoção da saúde e garantiadadignidade das crianças e adolescentes atendidos. Os produtos serão utilizados continuamente nas atividades de banho, trocadefraldas, limpeza e demais cuidados pessoais, sendo considerados itens essenciaispara a manutenção das condições sanitárias adequadas e para oregularfuncionamento das unidades atendidas.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 23.510,20
- Abertura das propostas
- 14/07/2026, 09:00
- Encerramento das propostas
- 24/07/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 14/07/2026, 05:43
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 2026-Z539N/2026
- Nº de controle PNCP
- 27167444000172-1-000126/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 27.167.444/0001-72
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Documentos do edital
- PDFEdital PE 0272026assinado.pdfEdital
- PDFAnexo I PE0272026.pdfOutros Documentos
- PDFAutorizacao de abertura.pdfOutros Documentos
- PDFPublicacao de Aviso de Licitacao.pdfEdital
- PDFMinuta do PE0272026.pdfOutros Documentos
- PDFDocumento de Formalizacao de Demanda.pdfOutros Documentos
- PDFEstudo Tecnico Preliminar.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDFTermo de Referencia.pdfTermo de Referência
- PDFMinuta de contrato.pdfMinuta do Contrato
- PDFMapa de Apuracao.pdfOutros Documentos
- PDFAnalise de Riscos.pdfOutros Documentos
- PDFNota de Pre Empenho.pdfOutros Documentos
- PDFParecer Juridico Inicial.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.