Pregão - Eletrônico nº 000038/2026 — MUNICIPIO DE SANTA TERESA
Objeto da contratação
Contratação de empresa para o fornecimento de Cestas Básicas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social
2.1. A demanda consiste na necessidade de adquirir cestas básicas para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social acompanhadospela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de seus programas, serviços e benefícios socioassistenciais. 2.2. A concessão de cestas básicas constitui importante instrumento deproteçãosocial, visando garantir a segurança alimentar e nutricional de famíliasqueenfrentam dificuldades socioeconômicas temporárias ou permanentes, especialmente aquelas afetadas por situações de desemprego, baixarenda, calamidades públicas, emergências, violações de direitos, entreoutrascircunstâncias que comprometam sua subsistência. 2.3. A oferta desse benefício eventual encontra respaldo na Política Nacional deAssistência Social PNAS, na Lei Orgânica da Assistência Social-LOASLeiFederal n 8.7421993 e demais normativas que regulamentama proteçãosocialbásica e especial, assegurando o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos em situação de vulnerabilidade
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 290.268,00
- Abertura das propostas
- 30/07/2026, 09:00
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 30/07/2026, 10:24
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 2026-Z6JBZ/2026
- Nº de controle PNCP
- 27167444000172-1-000141/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 27.167.444/0001-72
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Documentos do edital
- PDFEdital PE0382026 Assinado.pdfEdital
- PDFAnexo I PE 0382026.pdfOutros Documentos
- PDFPublicacao de Aviso de Licitacao.pdfEdital
- PDFAutorizacao de abertura.pdfOutros Documentos
- PDFDocumento de Formalizacao de Demanda.pdfOutros Documentos
- PDFTermo de Referencia.pdfTermo de Referência
- PDFEstudo Tecnico Preliminar.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDFAnalise de Risco.pdfOutros Documentos
- PDFNota de Pre Empenho.pdfOutros Documentos
- PDFMinuta Edital PE0382026.pdfOutros Documentos
- PDFMapa de Apuracao.pdfOutros Documentos
- PDFMinuta de Contrato.pdfMinuta do Contrato
- PDFParecer Juridico Inicial.pdfOutros Documentos
- PDFPortaria SEGOV n 3392026.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.