CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 22/2026 — MUNICIPIO DE NITEROI
Objeto da contratação
O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 27.200.130,00
- Abertura das propostas
- 06/01/2026, 14:51
- Encerramento das propostas
- 12/06/2030, 13:29
- Publicado no PNCP em
- 06/01/2026, 13:45
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 9900006620/2025
- Nº de controle PNCP
- 28521748000159-1-000010/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE NITEROI
- CNPJ
- 28.521.748/0001-59
- Unidade compradora
- MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.