CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 106/2025 — MUNICIPIO DE NITEROI
Objeto da contratação
Credenciamento de Empresas ESCOs (Energy Services Companies), com o objetivo de desenvolver projetos e representar o Município de Niterói nas chamadas públicas do Projeto de Eficiência Energética (PEE), nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 14.730/2023, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 30/09/2025, 14:15
- Encerramento das propostas
- 29/09/2027, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 30/09/2025, 14:13
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 9900169997/2025
- Nº de controle PNCP
- 28521748000159-1-000109/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE NITEROI
- CNPJ
- 28.521.748/0001-59
- Unidade compradora
- MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.