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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento002/2025 MUNICIPIO DE CABO FRIO

MUNICIPIO DE CABO FRIO, em Cabo Frio (RJ), publicou credenciamento nº 002/2025 para [LICITANET] - Credenciamento de Instituição Financeira, denominada AGENTE ARRECADADOR, para Arrecadação e recebimento de todos os Tributos Municipais através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, obrigatoriamente…. O valor total estimado é de R$ 206,4 milhões e as propostas seguem abertas até 3 de julho de 2028. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28549483000105-1-000124/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

[LICITANET] - Credenciamento de Instituição Financeira, denominada AGENTE ARRECADADOR, para Arrecadação e recebimento de todos os Tributos Municipais através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, obrigatoriamente em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, mediante condições estabelecidas no edital e em seus anexos

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 206.368.000,00
Valor homologado
R$ 0,00
Abertura das propostas
01/07/2025, 21:00
Encerramento das propostas
02/07/2028, 21:00
Publicado no PNCP em
07/08/2025, 12:58
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
7730/2025
Nº de controle PNCP
28549483000105-1-000124/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
28.549.483/0001-05
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Documentos do edital

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