Dispensa nº 04 I/2026 — MUNICIPIO DE RIO BONITO
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por meio de dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA, com vistas à emissão do Habite-se das edificações: Posto de Saúde Central - Rua Getúlio Vargas, nº 109 - Centro; Unidade de Saúde Mangueira - Estrada Velha da Posse s/nº; Estratégia de Saúde da Família - Rua Gregório Pinto s/nº, Rio do Ouro; Estratégia de Saúde da Família - Bela Vista - Av. Manoel Duarte, nº 209 - Bela Vista; e Centro de Reabilitação Maria Tais dos Santos Tavares - Av. Manoel Duarte, nº 208 - Bela Vista, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que os imóveis atendem às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização para fins de assistência em saúde.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 22.522,44
- Abertura das propostas
- 24/07/2026, 09:00
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 06:59
- Publicado no PNCP em
- 24/07/2026, 08:21
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 6546 I
- Nº de controle PNCP
- 28741072000109-1-000055/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 28.741.072/0001-09
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.