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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 06/2026 — MUNICIPIO DE RIO BONITO

MUNICIPIO DE RIO BONITO, em Rio Bonito (RJ), publicou dispensa nº 06/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeit…. O valor total estimado é de R$ 17,1 mil e o prazo de propostas encerrou em 9 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28741072000109-1-000070/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeito Moraes Filho, Rua Dom José Pereira Alves s/n Centro, Rio Bonito, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que o imóvel atende às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização e garantido a segurança dos usuários, servidores e do patrimônio público.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 17.058,89
Abertura das propostas
27/08/2026, 12:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
09/09/2026, 09:59 (Brasília)
Publicado no PNCP em
26/08/2026, 11:17
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
5570
Nº de controle PNCP
28741072000109-1-000070/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Órgão responsável

CNPJ
28.741.072/0001-09
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Rio Bonito

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.