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InexigibilidadeRecebendo propostas

Inexigibilidade nº 139/2026 — MUNICIPIO DE VALENCA

MUNICIPIO DE VALENCA, em Valença (RJ), publicou inexigibilidade nº 139/2026 para Aquisição de créditos de vale-transporte eletrônico para atendimento aos usuários em cumprimento de medidas socioeducativas , pessoas em situação de rua e migrantes que demandam proteção social. O valor total estimado é de R$ 37,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 29076130000190-1-000190/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.

Objeto da contratação

Aquisição de créditos de vale-transporte eletrônico para atendimento aos usuários em cumprimento de medidas socioeducativas , pessoas em situação de rua e migrantes que demandam proteção social.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 37.488,00
Valor homologado
R$ 37.488,00
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
09/07/2026, 12:29
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
VLC - 020514/000649/2026
Nº de controle PNCP
29076130000190-1-000190/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Órgão responsável

CNPJ
29.076.130/0001-90
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJ

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.