CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 2/2027 — MUNICIPIO DE MARICA
Objeto da contratação
Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste Edital.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.000.000,00
- Abertura das propostas
- 28/01/2026, 13:10
- Encerramento das propostas
- 23/02/2027, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 27/01/2026, 12:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 22701/2025
- Nº de controle PNCP
- 29131075000193-1-000001/2027
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA
- CNPJ
- 29.131.075/0001-93
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.