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InexigibilidadeRecebendo propostas

Inexigibilidade nº 423/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro (RJ), publicou inexigibilidade nº 423/2026 para Trata o presente processo da inscrição do Exmo. O valor total estimado é de R$ 4,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 30051023000196-1-000169/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.

Objeto da contratação

Trata o presente processo da inscrição do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Marcio Henrique da Cruz Pacheco e da servidora Walquíria Ferreira para participarem do evento “X ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – X ENTC”, promovido pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 24 a 27 de novembro de 2026, em Belém - PA.

Referente à contratação n°115/2026 do PCA de 2026.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 4.400,00
Valor homologado
R$ 4.400,00
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
15/09/2026, 14:49
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
302.267-1/2026
Nº de controle PNCP
30051023000196-1-000169/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Órgão responsável

CNPJ
30.051.023/0001-96
Unidade compradora
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Documentos do edital

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Ver no PNCP ↗Mais editais de inexigibilidade

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.