Concorrência - Eletrônica nº 002/2026 — MUNICIPIO DE QUISSAMA

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Concessão de Direito Real de Uso Condicionado não oneroso de terreno e galpão público, de terreno e galpão – ZEN 1.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1,00

Abertura das propostas

14/07/2026, 06:00

Encerramento das propostas

20/08/2026, 05:59

Publicado no PNCP em

10/07/2026, 08:17

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Fechado

Processo

12443/2025

Nº de controle PNCP

31505027000160-1-000054/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE QUISSAMA

CNPJ

31.505.027/0001-60

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Local

Quissamã – Rio de Janeiro

Documentos do edital

• PDFEdital_e_Anexos__atualizado_.zipEdital