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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 21266/2026 — MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES

MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, em Paty do Alferes (RJ), publicou dispensa nº 21266/2026 para Contratação de empresa de engenharia especializada para a Atualização Completa do Plano de Segurança de Barragem (PSB) eelaboração de Estudos Complementares, contemplando o Estudo de Ruptura (Dam Break), Levantamento Bat…. O valor total estimado é de R$ 23,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 7 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 31844889000117-1-000125/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa de engenharia especializada para a Atualização Completa do Plano de Segurança de Barragem (PSB) eelaboração de Estudos Complementares, contemplando o Estudo de Ruptura (Dam Break), Levantamento Batimétrico e a elaboraçãodas Inspeções de Segurança Regular (ISR) dos ciclos de 2026 e 2027, referentes à Barragem do Lago de Palmares, APA/RVS dePalmares, localizada no município de Paty do Alferes – RJ. O objetivo é adequar o empreendimento às normativas vigentes do órgãofiscalizador (Resolução INEA nº 276/2023 - NOP-INEA-55)

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 23.800,00
Abertura das propostas
03/09/2026, 12:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
07/09/2026, 18:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
02/09/2026, 11:42
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
4914/2026
Nº de controle PNCP
31844889000117-1-000125/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Órgão responsável

CNPJ
31.844.889/0001-17
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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