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Dispensa nº 19 | Processo 287/2026 — MUNICIPIO DE VASSOURAS
MUNICIPIO DE VASSOURAS, em Vassouras (RJ), publicou dispensa nº 19 | Processo 287/2026 para CONTRATACAO DE SERVICOS Contratacao por dispensa de licitacao de uma empresa especializada para a implementacao adequacao e governance da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD Lei n 13.709 2018 incluindo o forneci…. O valor total estimado é de R$ 58,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 4 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 32412819000152-1-000053/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONTRATACAO DE SERVICOS Contratacao por dispensa de licitacao de uma empresa especializada para a implementacao adequacao e governance da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD Lei n 13.709 2018 incluindo o fornecimento licenciamento e utilizacao de solucao tecnologica propria destinada a gestao de dados pessoais atendimento aos titulares de dados capacitacao dos servidores e adequacao das praticas da Administracao Publica Direta Autarquica e Fundacional do Municipio de Vassouras RJ.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 58.333,32
- Abertura das propostas
- 01/09/2026, 15:45 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 04/09/2026, 15:45 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 01/09/2026, 15:44
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 19
- Nº de controle PNCP
- 32412819000152-1-000053/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 32.412.819/0001-52
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.