Credenciamento nº 172/2026 — MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
Objeto da contratação
Unidades Habitacionais em área denominada Á A, lt 355, quadra C com área de 5.764,11m2 , inscrito no cadastro imobiliário do município sob a inscrição 3.337.0295/000-4, localizada na Rua Guatambú, condado do IPÊ, no bairro Roma, de propriedade do Município de Volta Redonda, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei 4.673/2010, Legislações pertinentes e suas atualizações, por meio do Programa minha casa minha vida
direito administrativo. política habitacional. chamamento público. seleção de empresa da construção civil. programa minha casa minha vida (lei federal nº 14.620/2023). construção de até 112 unidades habitacionais verticais (bairro roma). doação de área pública como aporte. inaplicabilidade da lei nº 13.019/2014 e do decreto municipal nº 18.700. viabilidade jurídica do edital e regularidade da doação do terreno (lei municipal nº 4.673/2010).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 18.480.000,00
- Abertura das propostas
- 03/08/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 17/08/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 31/07/2026, 04:58
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- VR-12.051-00006095/2026
- Nº de controle PNCP
- 32512501000143-1-000308/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 32.512.501/0001-43
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.