Credenciamento nº 11/2026 — ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Objeto da contratação
O presente Aviso tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário para identificação de imóvel não residencial para futura locação pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR, apto à instalação de 02 (dois) campos society, destinados ao funcionamento e à expansão das atividades desenvolvidas pelo Programa Centro de Convivência da Juventude (CCJUV), que atendam integralmente, ou mediante adaptações justificadas, às necessidades institucionais da Administração
O presente procedimento possui natureza exclusivamente prospectiva e exploratória, destinando-se à identificação de imóveis potencialmente aptos ao atendimento da necessidade administrativa, não constituindo procedimento licitatório nem procedimento auxiliar previsto no art. 78 da Lei Federal nº 14.133/2021. 12.2. A publicação deste Aviso, o recebimento das propostas e a realização de visitas técnicas não geram direito subjetivo à contratação, preferência, indenização ou ressarcimento de despesas aos interessados, tampouco obrigam a Administração a locar qualquer dos imóveis apresentados. 12.3. A eventual locação dependerá da conclusão dos estudos técnicos, da demonstração da vantajosidade da contratação, da disponibilidade orçamentária, da avaliação do imóvel e do atendimento aos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 8.245/1991, na Resolução Legislativa nº 001/2026 e nas demais normas aplicáveis. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos por meio do endereço eletrônico [email protected]. / Os casos omissos serão resolvidos pela unidade competente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, observada a Resolução Legislativa nº 001/2026.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 23/07/2026, 08:00
- Encerramento das propostas
- 04/08/2026, 08:00
- Publicado no PNCP em
- 22/07/2026, 12:50
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 285/2026
- Nº de controle PNCP
- 34808220000168-1-000023/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 34.808.220/0001-68
- Unidade compradora
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
- Local
- Boa Vista – Roraima
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.