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InexigibilidadeRecebendo propostas

Inexigibilidade nº 63/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, em Macapá (AP), publicou inexigibilidade nº 63/2026 para Contratação de serviços de capacitação/treinamento, por meio de participação no Curso “Prática eleitoral do Ministério Público - aspectos materiais e processuais”, contendo 70 inscrições presenciais e 20 on-line com carg…. O valor total estimado é de R$ 30 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 34869354000199-1-000078/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.

Objeto da contratação

Contratação de serviços de capacitação/treinamento, por meio de participação no Curso “Prática eleitoral do Ministério Público - aspectos materiais e processuais”, contendo 70 inscrições presenciais e 20 on-line com carga horária de 16h, no período de 29/07/2026 (dois turnos), das 08h às 12h e das 14hs às 18hs e dia 30/07/2026 (dois turnos) das 08h às 12h e das 14hs às 18hs, no Auditório do CEAF/MPAP.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 30.000,00
Valor homologado
R$ 30.000,00
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
14/07/2026, 12:35
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
200600000006331/2026-25
Nº de controle PNCP
34869354000199-1-000078/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Órgão responsável

CNPJ
34.869.354/0001-99
Unidade compradora
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Documentos do edital

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Ver no PNCP ↗Mais editais de inexigibilidade

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.