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Dispensa nº 13/2026 — ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória (ES), publicou dispensa nº 13/2026 para Contratação de empresa especializada em consultoria para estudo e/ou reavaliação atuarial dos benefícios pagos aos pensionistas e beneficiários do extinto IPDE – Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais. O valor total estimado é de R$ 9,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 18 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 36046217000180-1-000028/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em consultoria para estudo e/ou reavaliação atuarial dos benefícios pagos aos pensionistas e beneficiários do extinto IPDE – Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais.
As especificações do objeto a serem seguidas são aquelas constantes no item 04 do Termo de Referência (Anexo I do Aviso de Dispensa).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 9.282,70
- Valor homologado
- R$ 3.998,00
- Abertura das propostas
- 15/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 18/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 14/09/2026, 13:53
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 9935/2026
- Nº de controle PNCP
- 36046217000180-1-000028/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 36.046.217/0001-80
- Unidade compradora
- ASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.