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Dispensa nº 000012-E/2026 — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, em Santa Maria de Jetibá (ES), publicou dispensa nº 000012-E/2026 para Processo para aquisição de Certificado Digital. O valor total estimado é de R$ 4,5 mil e o prazo de propostas encerrou em 23 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 36388445000138-1-000120/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Processo para aquisição de Certificado Digital.
A contratação de serviço de emissão de certificado digital com dispositivo de armazenamento da certificadora justificase pela necessidade de garantir autenticidade, integridade e validade jurídica às assinaturas eletrônicas realizadas pela Administração Pública. O certificado digital é indispensável para acesso a sistemas governamentais, envio de informações oficiais e assinatura de documentos eletrônicos, assegurando maior segurança nas transações digitais. A utilização de dispositivo de armazenamento fornecido pela certificadora visa ampliar a proteção dos dados e das chaves criptográficas, reduzindo riscos de uso indevido e garantindo conformidade com as exigências legais e operacionais dos órgãos públicos.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 4.476,43
- Valor homologado
- R$ 4.345,98
- Abertura das propostas
- 17/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 23/06/2026, 07:55 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 27/05/2026, 12:51
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 2026-2D16P/2026
- Nº de controle PNCP
- 36388445000138-1-000120/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 36.388.445/0001-38
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.