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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico32/2026 MINISTERIO DAS COMUNICACOES

Objeto da contratação

Contratação de serviço de captura de PDF e XML dos documentos fiscais emitidos nos sites das Secretarias de Receitas estaduais e municipais, permitindo a centralização e a operação de escrituração fiscal em um único aplicativo integrado ao ERP – SAP – ECC, conforme condições constantes do Termo de Referência, Anexo A do Edital. Observação: O valor da proposta comercial cadastrado no sistema deverá ser o valor total da contratação para 60 meses.

As especificações do objeto detalhadas no Edital e seus Anexos prevalecem sobre aquelas cadastradas de forma genérica no sistema CATMAT/CATSER. A proposta comercial deve seguir o modelo de proposta constante no Anexo B do Edital. Obs.: O valor da proposta comercial cadastrado no sistema deverá ser o valor total da contratação para 60 meses.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
04/08/2026, 05:00
Encerramento das propostas
26/08/2026, 06:59
Publicado no PNCP em
03/08/2026, 13:56
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
TLB-PRO-2025/04501
Nº de controle PNCP
37753638000103-1-000076/2026
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 32, IV

Órgão responsável

Órgão
MINISTERIO DAS COMUNICACOES
CNPJ
37.753.638/0001-03
Unidade compradora
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
Local
BrasíliaDistrito Federal

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.