DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 052/2026 — MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
Objeto da contratação
Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento em Residência Terapêutica destinada ao atendimento da paciente R.G.F.S com transtorno mental grave, com necessidade de acompanhamento contínuo, suporte psicossocial e manejo especializado em saúde mental, em cumprimento à demanda judicial MPMG-0313.20.000229-0.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 73.575,00
- Abertura das propostas
- 16/06/2026, 09:00
- Encerramento das propostas
- 23/06/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 16/06/2026, 08:14
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 006/2026
- Nº de controle PNCP
- 38515573000120-1-000094/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 38.515.573/0001-20
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.