Credenciamento nº 3/2026 — MUNICIPIO DE JAPERI
Objeto da contratação
O objeto deste Edital é a seleção de projetos para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no item 2.6, com o objetivo de incentivar a realização de oficinas artísticas e culturais GRATUITAS dentro de escolas da rede municipal de ensino de Japeri.
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 175.000,00
- Abertura das propostas
- 01/06/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 17/06/2026, 21:00
- Publicado no PNCP em
- 12/06/2026, 12:24
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- PC 1012171/2026
- Nº de controle PNCP
- 39485396000140-1-000035/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPERI
- CNPJ
- 39.485.396/0001-40
- Unidade compradora
- GERAL
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.