Pregão - Eletrônico nº PE 254/26/2026 — ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Objeto da contratação

O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37085

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 0,00

Abertura das propostas

20/07/2026, 07:32

Encerramento das propostas

11/08/2026, 08:00

Publicado no PNCP em

20/07/2026, 07:30

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

SEI-080001/010452/2025

Nº de controle PNCP

42498600000171-1-002951/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

42.498.600/0001-71

Unidade compradora

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Local

Rio de Janeiro – Rio de Janeiro

Documentos do edital

• PDFEDITAL_254_26_SEI_080001_010452_2025_MEDICAMENTO_COOMED.pdfEdital