Pregão - Eletrônico nº 09/2026 — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA

Objeto da contratação

Eventual e futura Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens que compõem o Enxoval de Recém-Nascido (Kit Maternidade) e o Kit Pós-Parto (Cuidado Materno). A aquisição visa suprir a demanda contínua da rede socioassistencial do Município, na modalidade de Benefícios Eventuais (Auxílio-Natalidade), em conformidade com a Lei Municipal nº 414/2011. O objeto compreende itens de vestuário, higiene pessoal e puericultura leve, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 0,00

Abertura das propostas

28/07/2026, 04:55

Encerramento das propostas

13/08/2026, 06:00

Publicado no PNCP em

28/07/2026, 05:12

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

38/2026

Nº de controle PNCP

42774281000180-1-000019/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA

CNPJ

42.774.281/0001-80

Unidade compradora

Unidade Única

Local

São José da Lapa – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEDITAL_KIT_MATERNIDADE_COMPILADO.pdfEdital