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Credenciamento15/2024 INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC

Objeto da contratação

Descrição. Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MÉDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto estadual nº 66.470, de 01/02/2022, com redação dada pelo Decreto 67.108, de 13/09/2022, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 34.946.664,00
Abertura das propostas
01/11/2024, 06:00
Encerramento das propostas
30/10/2026, 14:00
Publicado no PNCP em
31/10/2024, 12:47
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
148.00000102/2024-08
Nº de controle PNCP
43054154000179-1-000028/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC
CNPJ
43.054.154/0001-79
Unidade compradora
ESP-INST.DE MED. SOCIAL E DE CRIMINOL.S.PAULO
Local
São PauloSão Paulo

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.