Pregão - Eletrônico nº 51/2026 — MUNICIPIO DE LINS

Objeto da contratação

A promoção de eventos de natureza cultural e de interesse turístico é uma das atribuições da Secretaria de Cultura e Turismo, conforme estabelece a Lei nº 1.714/2022. Dentre os principais eventos previstos para o ano de 2026 estão o Carnaval Linense, Aniversário da cidade, Semana do Padroeiro da cidade, Semana da Cultura Japonesa, Lins Rodeio Festival, Semana da Diversidade. Mostra de Teatro, Mostra de Dança, Marcha para Jesus, Auto de Natal, dentre outros. Para a execução desse planejamento, a Secretaria necessita da contratação de empresa especializada, seja para suprir o quadro de pessoal reduzido ou pelo fato de não contar com os profissionais e aportes logísticos necessários para realização dos eventos. Destaca-se o fato de a Secretaria não dispor em seu patrimônio de equipamentos fundamentais e indispensáveis para a realização dos eventos mencionados. Assim é extremamente necessário, nesse momento, fazer o certame para locação de equipamentos e estrutura para atender a demanda de realização de eventos. Ressaltamos que a Secretaria de Cultura e Turismo realizou um estudo para aquisição de equipamentos de som e luz, no entanto, concluímos pela inviabilidade desta aquisição pois a Secretaria não possui em seu quadro, técnicos de som e luz para a operacionalização e manutenção dos equipamentos, além de não possuir automóvel adequado para o transporte dos equipamentos, já que os eventos são realizados em vários locais e não apenas na Casa da Cultura. Fundamentos jurídicos: Da Constituição Federal, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV democratização do acesso aos bens de cultura; V valorização da diversidade étnica e regional.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.409.659,12

Abertura das propostas

11/06/2026, 15:00

Encerramento das propostas

01/07/2026, 05:30

Publicado no PNCP em

11/06/2026, 14:33

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

112

Nº de controle PNCP

44531788000138-1-000114/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE LINS

CNPJ

44.531.788/0001-38

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Lins

Local

Lins – São Paulo

Documentos do edital

• PDFEDITAL PE 051- PRESTACAO DE SERVICOS SOB DEMANDA PARA REALIZ. DE VENTOS CULTURAIS E TURISTICOSEdital
• PDFANEXO III - MINUTA DE CONTRATO A SER EXTRAIDO DA ATAMinuta do Contrato
• PDFANEXO I - TERMO DE REFERENCIATermo de Referência
• PDFANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar
• PDFANEXOS IV - XIOutros Documentos
• PDFANEXO XI - MINUTA - ATA DE REGISTRO DE PRECOOutros Documentos
• PDFMAPA DE COTACAOOutros Documentos
• PDFPARECER JURIDICOOutros Documentos
• PDFAutorizo licitar - PE 051-2026Outros Documentos