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Dispensa nº 617/2026 — MUNICIPIO DE CAPIVARI
MUNICIPIO DE CAPIVARI, em Capivari (SP), publicou dispensa nº 617/2026 para Contratação de empresa para fornecimento de seguro de vida e/ou invalidez permanente ou parcial em grupo para os integrantes da Guarda Civil, bem como agentes lotados na Defesa Civil, conforme previsto na Lei Municipal n…. O valor total estimado é de R$ 27 mil e o prazo de propostas encerrou em 15 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 44723674000190-1-000773/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa para fornecimento de seguro de vida e/ou invalidez permanente ou parcial em grupo para os integrantes da Guarda Civil, bem como agentes lotados na Defesa Civil, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.628/2023, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública pelo período de 12 (doze) meses.
A aquisição do seguro de vida e/ou invalidez, faz-se necessária para salvaguardar os servidores, Guardas Civis Municipais e servidores lotados na Defesa Civil , tendo em vista as funções e atividades exercidas por estes, com risco de vida iminente. Conforme previsto na Lei Municipal nº 6.628/2023.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 27.000,00
- Abertura das propostas
- 10/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 15/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 09/09/2026, 11:11
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 1083/2026
- Nº de controle PNCP
- 44723674000190-1-000773/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 44.723.674/0001-90
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
- Local
- Capivari – São Paulo
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.