Leilão - Eletrônico nº LEE 2/2026 — MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Objeto da contratação
Visa-se a alienação de imóveis urbanos, com benfeitorais, pertencentes ao patrimônio do Município, observando-se que as ofertas não poderão ser inferiores ao valor mínimo apurado em Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, cujos laudos integram o processo administrativo assegurado, em fase própria e posterior à disputa, o direito de preferência aos atuais ocupantes dos imóveis, nos termos do art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal autorizadora, desde que participem regularmente do certame e igualem o valor do maior lance ofertado por terceiros, observadas as regras relativas ao ressarcimento das benfeitorias, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 615.874,25
- Abertura das propostas
- 15/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 06/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 17/07/2026, 10:48
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 668/2026
- Nº de controle PNCP
- 45138070000149-1-000657/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Órgão responsável
- CNPJ
- 45.138.070/0001-49
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.