Credenciamento nº 1/2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Objeto da contratação
DE EMPRESAS PARA IMPLANTACAO, INSTALACAO, MANUTENCAO E OPERACAO DE SISTEMA DE PATINETES ELETRICOS DE USO COMPARTILHADO, SEM ESTACAO, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.
A RESOLUCAO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN No 996 DE 15062023 DISPOE SOBRE O TRANSITO, EM VIA PUBLICA, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELETRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS. O ARTIGO 292 DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (LEI No 11.181, DE 08082019) DEFINE QUE UM DOS OBJETIVOS ESTRATEGICOS DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE BELO HORIZONTE - PLANMOB-BH E ASSEGURAR QUE AS INTERVENCOES NO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E ESTIMULEM O USO DE MODOS NAO MOTORIZADOS DE TRANSPORTE, CONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS DE USO PUBLICO SAO UMA ALTERNATIVA PARA AMPLIAR AS OPCOES DE MICROMOBILIDADE NA CIDADE POR MEIO DE SISTEMAS DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Valor homologado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 03/02/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 17/07/2028, 21:00
- Publicado no PNCP em
- 19/01/2026, 08:10
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 006603
- Nº de controle PNCP
- 45138345000144-1-000015/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 45.138.345/0001-44
- Unidade compradora
- SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.