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Credenciamento1/2025 SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte (MG), publicou credenciamento nº 1/2025 para de empresas para implantacao, instalacao, manutencao e operacao de sistema de patinetes eletricos de uso compartilhado, sem estacao, no municipio de belo horizonte. As propostas seguem abertas até 18 de julho de 2028. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45138345000144-1-000015/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

DE EMPRESAS PARA IMPLANTACAO, INSTALACAO, MANUTENCAO E OPERACAO DE SISTEMA DE PATINETES ELETRICOS DE USO COMPARTILHADO, SEM ESTACAO, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

A RESOLUCAO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN No 996 DE 15062023 DISPOE SOBRE O TRANSITO, EM VIA PUBLICA, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELETRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS. O ARTIGO 292 DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (LEI No 11.181, DE 08082019) DEFINE QUE UM DOS OBJETIVOS ESTRATEGICOS DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE BELO HORIZONTE - PLANMOB-BH E ASSEGURAR QUE AS INTERVENCOES NO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E ESTIMULEM O USO DE MODOS NAO MOTORIZADOS DE TRANSPORTE, CONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS DE USO PUBLICO SAO UMA ALTERNATIVA PARA AMPLIAR AS OPCOES DE MICROMOBILIDADE NA CIDADE POR MEIO DE SISTEMAS DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Valor homologado
R$ 0,00
Abertura das propostas
03/02/2026, 21:00
Encerramento das propostas
17/07/2028, 21:00
Publicado no PNCP em
19/01/2026, 08:10
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
006603
Nº de controle PNCP
45138345000144-1-000015/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
45.138.345/0001-44
Unidade compradora
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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