Concorrência - Eletrônica nº 23/2026 — MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Objeto da contratação
- Contratação de Empresa de engenharia e projetos ambientais, com experiência em recuperação de áreas degradadas para elaboração de “Projeto Executivo para contenção de voçoroca e prevenção de processos erosivos, com Soluções Baseadas na Natureza (SBN), nas margens do Córrego do Cupim em Araraquara - SP”.
- A microbacia hidrográfica do córrego do Cupim, na região norte da macrozona urbana de Araraquara foi mapeada como uma bacia crítica, do ponto de vista de riscos e situação atual de erosão hídrica, pelo “Plano Municipal de Controle de Erosão Hídrica” (Lei Municipal no 10.300 de 2021); e pelo “Comitê Técnico de Redução de Riscos e Adaptação à Mudança do Clima”, instituído na época pelo Decreto Municipal nº 13.210 de 2023, atualizado recentemente pelo Decreto Municipal nº 13.859 de 2025. A partir do “Cadastro Municipal de Erosão - CadEros” da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), em 2023, foi localizada e caracterizada uma voçoroca que se formou a partir do rompimento da bacia de detenção do bairro Jardim Maria Luiza IV, na margem direita do córrego do Cupim
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 235.488,40
- Abertura das propostas
- 23/09/2026, 07:00
- Encerramento das propostas
- 23/09/2026, 07:00
- Publicado no PNCP em
- 31/07/2026, 11:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Fechado
- Processo
- 6648/2026
- Nº de controle PNCP
- 45276128000110-1-002529/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 45.276.128/0001-10
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.