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Dispensa nº DE 472/2026 — MUNICIPIO DE ATIBAIA
MUNICIPIO DE ATIBAIA, em Atibaia (SP), publicou dispensa nº DE 472/2026 para contratação de estabelecimento de saúde devidamente habilitado e licenciado para prestação de serviço de internação em saúde mental, destinado ao tratamento do paciente a.f.l.f., com transtorno decorrente do abuso ou dep…. O valor total estimado é de R$ 60 mil e o prazo de propostas encerrou em 21 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45279635000108-1-000802/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DEVIDAMENTE HABILITADO E LICENCIADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, DESTINADO AO TRATAMENTO DO PACIENTE A.F.L.F., COM TRANSTORNO DECORRENTE DO ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1000907-03.2026.8.26.0048, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 60.000,00
- Abertura das propostas
- 21/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 21/09/2026, 14:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 16/09/2026, 16:41
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 833/2026
- Nº de controle PNCP
- 45279635000108-1-000802/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATIBAIA
- CNPJ
- 45.279.635/0001-08
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Local
- Atibaia – São Paulo
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.