MUNICIPIO DE RESTINGA, em Restinga (SP), publicou pregão - eletrônico nº 00056/2026 para pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição de pernil de porco e frango inteiro congelados para distribuição gratuita a famílias em estado de vulnerabilidade social, com participação exclusiva pa…. O valor total estimado é de R$ 10,3 mil e as propostas seguem abertas até 25 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45318581000142-1-000078/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PERNIL DE PORCO E FRANGO INTEIRO CONGELADOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Justifica-se o presente procedimento pela necessidade de atendimento a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A prestação de benefícios eventuais está prevista no artigo nº 22 da Lei 8.742/93- Lei Orgânica da Assistência Social; “Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”. Conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social- Resolução CNAS 145/2004, os benefícios eventuais podem ser traduzidos como provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos.
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
Plano Pro
Você achou esta. As outras que combinam com o que a sua empresa vende abrem e fecham sem ninguém avisar. O Pro cruza o seu CNPJ com o que entrou no PNCP e manda a lista todo dia útil, com a nota de encaixe e o motivo dela.
7 dias grátis · sem conta para começar · cancele quando quiser
Abertas agora, do mesmo tipo desta e na mesma região — com o motivo de cada uma ter entrado. As 3 primeiras são de graça.
COMANDO DA AERONAUTICA · Edital nº 19/2026
Entrou porque: “vigilância” na descrição · no seu estado (SP)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Edital nº 49/2026
Entrou porque: “vigilância” na descrição · no seu estado (SP)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA · Edital nº 083/2026
Entrou porque: “vigilância” na descrição · no seu estado (SP)
Relatório periódico
As licitações que combinam com o que você vende, reunidas num e-mail — com o motivo de cada uma ter entrado.
7 dias grátis · cancele quando quiser, em um clique, sem falar com ninguém.