Concorrência - Eletrônica nº 9/2026 — MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Objeto da contratação
Concessão onerosa de serviço público para a administração, operação, zeladoria, exploração comercial de boxes, guichês e demais espaços autorizados, manutenção, conservação, vigilância e gerenciamento do Terminal Rodoviário Municipal de Porto Ferreira, situado à Rua Nelson Pereira Lopes, nº 864, Jardim Primavera, Porto Ferreira/SP, abrangendo toda a área construída, estacionamento de veículos e áreas de jardim adjacentes, excetuada a área destinada ao ponto de táxi, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
A prestação dos serviços atenderá as necessidades de garantir a eficiência operacional e a conservação patrimonial do Terminal Rodoviário Municipal. Os benefícios serão otimização dos recursos públicos, com a transferência dos custos de manutenção e vigilância para a iniciativa privada, a garantia de conservação o patrimônio e a melhoria de atendimento ao cidadão. Tal contratação baseia-se no objetivo de selecionar a proposta de maior oferta para a concessão do Terminal Rodoviário Municipal que resultará modernização e zeladoria do Terminal, motivado pela necessidade de imprimir eficiência administrativa e profissionalismo à gestão do Terminal Rodoviário.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 28/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 18/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 27/07/2026, 06:59
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Processo
- 9/2026
- Nº de controle PNCP
- 45339363000194-1-000200/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 45.339.363/0001-94
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Documentos do edital
- PDFEDITALEdital
- PDFESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETPEstudo Técnico Preliminar
- PDFDecreto 425, de 10 de julho de 2017Outros Documentos
- PDFDecreto nº 3.550, de 23 de julho de 2026Outros Documentos
- PDFLei Complementar 101, de 19 de novembro de 2010Outros Documentos
- PDFLei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995Outros Documentos
- PDFDemonstrativo Financeiro Terminal RodoviárioOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.