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Concorrência - EletrônicaPropostas encerradas

Concorrência - Eletrônica nº 9/2026 — MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira (SP), publicou concorrência - eletrônica nº 9/2026 para Concessão onerosa de serviço público para a administração, operação, zeladoria, exploração comercial de boxes, guichês e demais espaços autorizados, manutenção, conservação, vigilância e gerenciamento do Terminal Rodoviá…. O valor total estimado é de R$ 0,01 e o prazo de propostas encerrou em 18 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45339363000194-1-000200/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Concessão onerosa de serviço público para a administração, operação, zeladoria, exploração comercial de boxes, guichês e demais espaços autorizados, manutenção, conservação, vigilância e gerenciamento do Terminal Rodoviário Municipal de Porto Ferreira, situado à Rua Nelson Pereira Lopes, nº 864, Jardim Primavera, Porto Ferreira/SP, abrangendo toda a área construída, estacionamento de veículos e áreas de jardim adjacentes, excetuada a área destinada ao ponto de táxi, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

A prestação dos serviços atenderá as necessidades de garantir a eficiência operacional e a conservação patrimonial do Terminal Rodoviário Municipal. Os benefícios serão otimização dos recursos públicos, com a transferência dos custos de manutenção e vigilância para a iniciativa privada, a garantia de conservação o patrimônio e a melhoria de atendimento ao cidadão. Tal contratação baseia-se no objetivo de selecionar a proposta de maior oferta para a concessão do Terminal Rodoviário Municipal que resultará modernização e zeladoria do Terminal, motivado pela necessidade de imprimir eficiência administrativa e profissionalismo à gestão do Terminal Rodoviário.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,01
Abertura das propostas
28/07/2026, 08:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
18/08/2026, 08:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
27/07/2026, 09:59
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
9/2026
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000200/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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