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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico61/2026 MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira (SP), publicou pregão - eletrônico nº 61/2026 para Contratação de empresa especializada para realização de mutirões de castração. O valor total estimado é de R$ 124,8 mil e as propostas seguem abertas até 24 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45339363000194-1-000252/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para realização de mutirões de castração.

Maior abrangência dos programas de castração e identificação eletrônica permanentes, visando atender a Lei 13.426, de 30 de março de 2017 que “Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos”, garantindo eficiência, segurança e bem-estar animal, assim como, a Resolução do Conselho Regional do Estado de São Paulo: n◦ 962, de 27 de agosto de 2010 que “Normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com Finalidade de Controle Populacional”. Sendo de extrema importância para um controle população ético, com consequente diminuição de animais errantes e de disseminação de zoonoses.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 124.750,00
Abertura das propostas
11/09/2026, 05:00
Encerramento das propostas
24/09/2026, 05:00
Publicado no PNCP em
10/09/2026, 07:29
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
61/2026
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000252/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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