MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira (SP), publicou pregão - eletrônico nº 51/2026 para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas. O valor total estimado é de R$ 430,3 mil e as propostas seguem abertas até 30 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45339363000194-1-000271/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas
A presente aquisição fundamenta-se no objetivo de promover a segurança alimentar e assegurar condições mínimas de subsistência às pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas, o fortalecimento de sua autonomia e a efetividade das ações socioassistenciais desenvolvidas pelo Município. A medida também se justifica pela necessidade de cumprimento da Lei nº 3.845, de 18 de dezembro de 2025, e do Decreto nº 3.373, de 21 de janeiro de 2026, bem como pelo atendimento das demandas acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social CRAS.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · Edital nº 084/2026
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