Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas

Concorrência - Eletrônica nº CCE 8/2026 — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS PARA REVISÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,00
Abertura das propostas: 06/07/2026, 04:00
Encerramento das propostas: 26/08/2026, 05:59
Publicado no PNCP em: 03/07/2026, 11:59
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Fechado
Processo: 60/2026
Nº de controle PNCP: 45741659000137-1-000094/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
CNPJ: 45.741.659/0001-37
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
Local: São José do Rio Pardo – São Paulo

Documentos do edital

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