DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 35/2026 — MUNICIPIO DE MORUNGABA
Objeto da contratação
LICITAÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR 2026
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009, da Resolução FNDE nº 06/2020, da Resolução CD/FNDE nº 21/2021 e da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 naquilo que for compatível.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 142.427,59
- Abertura das propostas
- 30/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 27/08/2026, 04:55
- Publicado no PNCP em
- 30/07/2026, 05:16
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 35
- Nº de controle PNCP
- 45755238000165-1-000069/2026
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Órgão responsável
- CNPJ
- 45.755.238/0001-65
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE MORUNGABA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.