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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 213/2026 — MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, em Iracemápolis (SP), publicou dispensa nº 213/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão financeira aplicada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando ao fortalecimento da gestão do Fun…. O valor total estimado é de R$ 53,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45786159000111-1-000314/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão financeira aplicada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando ao fortalecimento da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

A Política de Assistência Social possui crescente complexidade na gestão dos recursos públicos, exigindo planejamento, organização, acompanhamento sistemático e observância das normas que disciplinam a execução financeira dos recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social. O Município, classificado como Pequeno Porte II, necessita fortalecer sua capacidade de gestão financeira, aperfeiçoando procedimentos administrativos relacionados à execução dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. A contratação visa oferecer suporte técnico especializado à equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, promovendo melhoria contínua dos processos administrativos, padronização de procedimentos, qualificação da execução financeira e fortalecimento dos mecanismos de controle interno. Trata-se de atividade especializada de natureza consultiva, destinada à orientação técnica da equipe municipal, sem transferência de competências próprias dos agentes públicos responsáveis pela gestão administrativa, contábil ou financeira. A contratação encontra respaldo nas ações de aprimoramento da gestão do SUAS, voltadas ao desenvolvimento institucional dos órgãos gestores da Assistência Social.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 53.298,78
Abertura das propostas
10/09/2026, 11:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
17/09/2026, 23:59 (Brasília)
Publicado no PNCP em
10/09/2026, 11:14
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
245/2026
Nº de controle PNCP
45786159000111-1-000314/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
45.786.159/0001-11
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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