CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento nº 1/2026 — SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Objeto da contratação

credenciamento de interessados em prestar serviços de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo e prestação de contas por meio de transmissão eletrônica de dados.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 858.739.803,89
Valor homologado: R$ 0,00
Abertura das propostas: 22/05/2026, 06:00
Encerramento das propostas: 22/05/2031, 14:00
Publicado no PNCP em: 21/05/2026, 14:28
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 017.00238859/2025-21
Nº de controle PNCP: 46377222000129-1-000165/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CNPJ: 46.377.222/0001-29
Unidade compradora: ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA
Local: São Paulo – São Paulo

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.