Pregão - Eletrônico nº 14/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Objeto da contratação

Aquisição de materiais e equipamentos de musculação para implantação na Estação de Bombeiros do Alto Alegre – 13º Grupamento de Bombeiros – São José do Rio Preto/SP.

A presente contratação visa dar continuidade à execução da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2026.275.80634, de autoria do Deputado Estadual Guto Zacarias, destinada ao 13º Grupamento de Bombeiros – São José do Rio Preto/SP. Após a conclusão da licitação anteriormente realizada com recursos da referida emenda, permaneceu saldo remanescente de R$ 117.783,50, o qual será destinado à aquisição de materiais e equipamentos distintos dos anteriormente contratados, mantendo-se a finalidade originalmente prevista para a aplicação dos recursos. A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) 2026, em observância aos princípios do planejamento e da governança previstos nos artigos 5º e 18 da Lei Federal nº 14.133/2021 e às diretrizes do Decreto Estadual nº 67.689/2023. Os itens ora licitados correspondem a necessidades identificadas posteriormente durante a implantação da academia da Estação de Bombeiros do Alto Alegre, sendo indispensáveis para a complementação da estrutura e para o adequado atendimento das demandas operacionais da Unidade. A realização de novo procedimento licitatório decorre da alteração do objeto em relação ao certame anterior e da utilização de saldo remanescente da mesma emenda parlamentar, não configurando fracionamento de despesa, pois possui objeto próprio, planejamento específico, pesquisa de preços individualizada e justificativa técnica autônoma. A aquisição contribuirá para o aprimoramento do preparo físico operacional da tropa, favorecendo a melhoria da capacidade funcional, da saúde ocupacional e da eficiência na prestação dos serviços públicos de atendimento às ocorrências de emergência.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 117.207,43

Valor homologado

R$ 48.792,22

Abertura das propostas

23/07/2026, 08:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

12/08/2026, 09:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

22/07/2026, 16:35

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

057.00360230/2026-07

Nº de controle PNCP

46377800000127-1-003081/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

46.377.800/0001-27

Unidade compradora

ESP-13. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS (13.GB)

Local

São José do Rio Preto – São Paulo

Documentos do edital

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