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Inexigibilidade nº 58/2026 — ESTADO DE SAO PAULO
ESTADO DE SAO PAULO, em Piracicaba (SP), publicou inexigibilidade nº 58/2026 para Contratação de acesso a plataforma Dizer o Direito, para consulta de materiais jurídicos, pesquisa de doutrina jurídica e jurisprudência. O valor total estimado é de R$ 3,8 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46379400000150-1-000052/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Contratação de acesso a plataforma Dizer o Direito, para consulta de materiais jurídicos, pesquisa de doutrina jurídica e jurisprudência
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.780,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 17/08/2026, 15:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 219.2026.1.86
- Nº de controle PNCP
- 46379400000150-1-000052/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 46.379.400/0001-50
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.