CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 240/2025 — SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Objeto da contratação
Trata-se de procedimento referente à solicitação de contratação de instituições de ensino para prestação de serviços de creche, berçário e educação infantil, a ser realizada por meio de credenciamento, através de inexigibilidade de licitação, com fundamento no disposto no artigo 74, caput, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. O valor total estimado para a contratação, referente ao exercício de 2026, é de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 12.000,00
- Valor homologado
- R$ 12.000,00
- Abertura das propostas
- 02/01/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 03/12/2025, 08:31
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 007.00038976/2025-24
- Nº de controle PNCP
- 46384400000149-1-000860/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.384.400/0001-49
- Unidade compradora
- ESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.