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Dispensa72/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 72/2026 para Assinatura de sistema digital multiusuário para disponibilização e Gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), totalmente via web com recurso de visualização e impressão ilimitada para…. O valor total estimado é de R$ 32,5 mil e as propostas seguem abertas até 23 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46392171000104-1-000067/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Assinatura de sistema digital multiusuário para disponibilização e Gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), totalmente via web com recurso de visualização e impressão ilimitada para uso da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB.

1. Para a contratação o fornecedor deverá possuir Conta Corrente, tipo Pessoa Jurídica, no Banco do Brasil, conforme Decreto Municipal 51.197/2010, onde serão creditados os valores. 2. A PROPOSTA DEVERÁ CONSTAR O SEGUINTE ENDEREÇAMENTO: PMSP - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB CNPJ: 46.392.171/0001-04 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias, a contar do dia subsequente à retirada da nota de empenho; VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias corridos. 3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 dias da entrega do adimplemento. 4. PENALIDADES Serão executadas conforme sanções previstas no Artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. 5. O fornecedor que apresentar o menor lance, terá o prazo de 01 hora para enviar a proposta de preços acompanhadas das certidões negativa de débitos referente aos tributos mobiliários e imobiliários, tributos federais e a dívida ativa da união, FGTS, CNDT e CADIN Municipal ou CASO O FORNECEDOR NÃO ESTEJA CADASTRADO COMO CONTRIBUINTE NESTE MUNICÍPIO deverá apresentar Declaração que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos Mobiliários: 5.1 CASO O FORNECEDOR NÃO SE MANIFESTAR OU NÃO ENVIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ACIMA, AUTOMATICAMENTE SERÁ DESCLASSIFICADO. CONTATO: e-mail: [email protected] ou [email protected] - Fone: (11) 3337-9981 ou (11) 3337-9717 - João / Paulo. OBSERVAÇÃO: QUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE AS DESCRIÇÕES DOS ITENS, PREVALECE O DESCRITO NA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 32.518,00
Abertura das propostas
18/09/2026, 07:00
Encerramento das propostas
23/09/2026, 07:00
Publicado no PNCP em
17/09/2026, 14:36
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
6022.2026/0006306-8
Nº de controle PNCP
46392171000104-1-000067/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
46.392.171/0001-04
Unidade compradora
PMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRAS

Documentos do edital

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