Concorrência - Eletrônica nº 14/2026 — MUNICIPIO DE UBATUBA

Objeto da contratação

Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial da Rua São Jorge bairro Ubatumirim, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

A contratação para a execução da obra de pavimentação da Rua São Jorge, localizada no bairro Ubatumirim, no Município de Ubatuba/SP, fundamenta-se na necessidade de melhorar as condições de mobilidade, segurança e acessibilidade da via, atualmente comprometidas pela ausência de pavimentação adequada e pela deficiência no escoamento das águas pluviais. Essa situação dificulta a circulação de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, além de impactar o acesso a residências e serviços essenciais. A pavimentação da via constitui medida necessária para ordenar o tráfego, reduzir processos erosivos, lama e poeira, bem como diminuir custos recorrentes com manutenções corretivas. A intervenção atende ao interesse público ao promover melhores condições urbanas, maior durabilidade da via e eficiência na aplicação dos recursos municipais, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população local.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 629.090,36

Valor homologado

R$ 450.000,00

Abertura das propostas

07/07/2026, 07:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

07/07/2026, 07:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

18/06/2026, 08:29

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

421743/2026

Nº de controle PNCP

46482857000196-1-000127/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE UBATUBA

CNPJ

46.482.857/0001-96

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Local

Ubatuba – São Paulo

Documentos do edital

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