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Credenciamento nº CHP012/2026 — MUNICIPIO DE ILHABELA

MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela (SP), publicou credenciamento nº CHP012/2026 para Credenciamento para outorga e permissão de uso e exploração comercial a título oneroso dos boxes do Entreposto Pesqueiro do Saco do Indaiá de Ilhabela (Píer dos Pescadores). O valor total estimado é de R$ 46 mil e as propostas seguem abertas até 11 de dezembro de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46482865000132-1-000153/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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Objeto da contratação

Credenciamento para outorga e permissão de uso e exploração comercial a título oneroso dos boxes do Entreposto Pesqueiro do Saco do Indaiá de Ilhabela (Píer dos Pescadores).

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 46.032,00
Abertura das propostas
11/06/2026, 09:00
Encerramento das propostas
11/12/2027, 20:59
Publicado no PNCP em
11/06/2026, 10:48
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
3520400.427.00000512/2026-73
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000153/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
46.482.865/0001-32
Unidade compradora
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela

Documentos do edital

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