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Dispensa nº 14/2026 — MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA, em Rio Grande da Serra (SP), publicou dispensa nº 14/2026 para proc adm 1365/2026- contratação de serviços técnicos de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral e georreferenciado em área urbana central no município de rio grande da serra – sp, para subsidiar processo de r…. O valor total estimado é de R$ 15,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 16 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46522975000180-1-000072/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
PROC ADM 1365/2026- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E GEORREFERENCIADO EM ÁREA URBANA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA – SP, PARA SUBSIDIAR PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO CARTORIAL DE ÁREA PÚBLICA
A contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a regularização cartorial da área pública onde está instalada a Escola Municipal de Ensino Básica Professora Rachel Silveira Monteiro, assegurando segurança jurídica e conformidade com as exigências legais. A ausência de matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis compromete a formalização de convênios e o recebimento de recursos externos, impactando diretamente a gestão municipal. Assim, a medida é essencial para viabilizar investimentos, prevenir litígios e atender aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 15.325,47
- Abertura das propostas
- 11/09/2026, 12:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 16/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 10/09/2026, 15:10
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 136316/2026
- Nº de controle PNCP
- 46522975000180-1-000072/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.522.975/0001-80
- Unidade compradora
- Municipio De Rio Grande Da Serra
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.