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Dispensa nº 076/2026 — MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA, em Santana de Parnaíba (SP), publicou dispensa nº 076/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Contratação emergencial de empresa para o fornecimento de FRALDAS DESCARTÁVEIS, em virtude do DECRETO 5.375, de 14 de maio de 2026, que "Declara situação de Emergência na área da Saúde Públ…. O valor total estimado é de R$ 28 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46522983000127-1-000234/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação emergencial de empresa para o fornecimento de FRALDAS DESCARTÁVEIS, em virtude do DECRETO 5.375, de 14 de maio de 2026, que "Declara situação de Emergência na área da Saúde Pública no Município de Santana de Parnaíba, determina instauração de procedimento de apuração em face da Organização Social de Saúde Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – OSS AGIR, dispõe sobre o afastamento cautelar de sua gestão, com a suspensão do Contrato de Gestão n° 001/2025, determina a intervenção administrativa no Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana - HMSA, e estabelece medidas para a assunção direta dos serviços pelo Município".
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 28.040,79
- Abertura das propostas
- 14/07/2026, 16:10 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/07/2026, 16:30 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 14/07/2026, 16:08
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 260626065042300/2026
- Nº de controle PNCP
- 46522983000127-1-000234/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.522.983/0001-27
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.