Dispensa nº 22/2026 — MUNICIPIO DE COTIA

Objeto da contratação

O objetivo da presente contratação é adquirir materiais e equipamentos adequados para o resgate, contenção, manejo e transporte de animais silvestres de vida livre no Município de Cotia.

A equipe da GC Ambiental juntamente com corpo de bombeiros e defesa civil são responsáveis pelo resgate de animais silvestres, no Município de Cotia. Após o resgate feito pela GCA, esses animais são levados a Reserva do Morro Grande para soltura quando em condições normais. O resgate de fauna silvestre realizado pela Guarda Civil Ambiental e feito da melhor maneira utilizando equipamentos adequados para a proteção do agente e que não haja o stress e a perda do animal. A presente demanda tem por objetivo a aquisição de novos materiais e equipamentos destinados às atividades de resgate de fauna silvestre, considerando que os equipamentos atualmente utilizados pelo Departamento se encontram em estado avançado de desgaste e danificação, em razão do uso contínuo nas rotinas operacionais. A inexistência e/ou inadequação dos equipamentos apropriados para o desempenho dessas atividades expõe os servidores a riscos ocupacionais durante as operações, além de poder ocasionar estresse, lesões ou agravamento do estado clínico dos animais resgatados, impactando negativamente o êxito das ações e contrariando os princípios de bem-estar animal e segurança no serviço público. Dessa forma, faz-se necessária a aquisição de materiais específicos e adequados para o resgate de fauna silvestre, a fim de garantir condições seguras de trabalho aos servidores, promover o manejo humanizado dos animais atendidos, bem como assegurar maior eficiência, agilidade e efetividade nas ações desenvolvidas por este Departamento .Os animais atendidos por este serviço e que por algum motivo não estejam aptos para soltura na natureza são devidamente encaminhados para órgãos credenciados pelas autoridades ambientais sendo esses, como: Centro de Manejo e de Conservação de Animais Silvestres (Cemacas) da SVMAA, no Parque Anhanguera; Parque ecológico do Tiete; Parque ecológico do Cetas de Barueri Parque do Ibirapuera. Onde são acompanhados pelos especialistas, que cuidam do animal até sua possível soltura. O resgate é realizado apenas pelos animais silvestres de vida livre do Município de Cotia. O serviço não atende animais domésticos como cachorros, gatos, cavalos, porcos, vacas pois estes necessitam de um atendimento de uma veterinária o qual compete somente o setor de Zoonoses

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 5.207,23

Abertura das propostas

21/07/2026, 13:30

Encerramento das propostas

26/07/2026, 21:00

Publicado no PNCP em

21/07/2026, 13:05

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

1428/2026

Nº de controle PNCP

46523049000120-1-000133/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

46.523.049/0001-20

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Cotia

Local

Cotia – São Paulo

Documentos do edital

• PDFAVISO DE DISPENSA 022-2026 - Proc. 1428-2026 Resgate animal.pdfOutros Documentos