Dispensa nº 68/2026 — MUNICIPIO DE OSASCO
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL
Comunicamos aos interessados que, para fins de participação na presente contratação, será exigida a comprovação de objeto social compatível com o objeto licitado, sob pena de desclassificação, nos termos da legislação vigente aplicável às contratações públicas. Esclarece-se que todas as especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências encontram-se detalhadas no Termo de Referência anexo, documento que vincula integralmente a presente contratação e deverá ser rigorosamente observado pelos proponentes. Destaca-se que, na hipótese de divergência entre as descrições constantes no sistema Compras.gov (COMPRASNET) e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos legais e administrativos, as disposições deste último, não sendo admitida qualquer alegação de desconhecimento ou interpretação divergente por parte dos licitantes. Informa-se, ainda, que a presente Dispensa de Licitação é preferencialmente destinada à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade como disposto no art. 101 do Decreto Municipal nº 13.877/2023, observadas as condições de enquadramento previstas na legislação correlata. Para fins de transparência e ampla competitividade, eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos ou dificuldades de acesso ao Termo de Referência deverão ser formalizados por meio dos telefones (11) 3652-9244 / (11) 3652-9301 ou pelo [email protected], dentro do prazo legal. Por fim, reforça-se que os descritivos oficiais, completos e vinculantes para a formulação das propostas são exclusivamente aqueles constantes no Termo de Referência, não prevalecendo, em nenhuma hipótese, as descrições resumidas ou eventualmente divergentes constantes do sistema eletrônico. Dê-se ciência aos interessados e publique-se no sistema para amplo conhecimento.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 14.053,06
- Abertura das propostas
- 31/07/2026, 12:30
- Encerramento das propostas
- 06/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 31/07/2026, 12:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 01.601/2026
- Nº de controle PNCP
- 46523171000104-1-000222/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSASCO
- CNPJ
- 46.523.171/0001-04
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
- Local
- Osasco – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.