Dispensa nº 89/2026 — MUNICIPIO DE OSASCO

Objeto da contratação

Aquisição de mobiliário funerário, elementos cerimoniais e paramentos para estruturação das salas do Velório do Cemitério Parque dos Girassóis

Comunicamos aos interessados que, para fins de participação na presente contratação, será exigida a comprovação de objeto social compatível com o objeto licitado, sob pena de desclassificação, nos termos da legislação vigente aplicável às contratações públicas. Esclarece-se que todas as especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências encontram-se detalhadas no Termo de Referência anexo, documento que vincula integralmente a presente contratação e deverá ser rigorosamente observado pelos proponentes. Destaca-se que, na hipótese de divergência entre as descrições constantes no sistema Compras.gov (COMPRASNET) e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos legais e administrativos, as disposições deste último, não sendo admitida qualquer alegação de desconhecimento ou interpretação divergente por parte dos licitantes. Informa-se, ainda, que a presente Dispensa de Licitação é preferencialmente destinada à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com o disposto no art. 101 do Decreto Municipal nº 13.877/2023, observadas as condições de enquadramento previstas na legislação correlata. Para fins de transparência e ampla competitividade, eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos ou dificuldades de acesso ao Termo de Referência deverão ser formalizados por meio dos telefones (11) 3652-9244 / (11) 3652-9301 ou pelo e-mail [email protected], dentro do prazo legal. Por fim, reforça-se que os descritivos oficiais, completos e vinculantes para a formulação das propostas são exclusivamente aqueles constantes no Termo de Referência, não prevalecendo, em nenhuma hipótese, as descrições resumidas ou eventualmente divergentes constantes do sistema eletrônico.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 58.666,67

Abertura das propostas

25/08/2026, 16:28 (Brasília)

Encerramento das propostas

31/08/2026, 09:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

25/08/2026, 16:27

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

01.242/2026

Nº de controle PNCP

46523171000104-1-000265/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

46.523.171/0001-04

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Local

Osasco – São Paulo

Documentos do edital

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