Dispensa nº 96/2026 — MUNICIPIO DE OSASCO

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS GERAIS PARA ASSOCIAÇÃO PRÓ-FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO AOS INTERESSADOS: Comunicamos aos interessados que, para fins de participação na presente contratação, será exigida a comprovação de objeto social compatível com o objeto licitado, sob pena de desclassificação, nos termos da legislação vigente aplicável às contratações públicas. Esclarece-se que todas as especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências encontram-se detalhadas no Termo de Referência anexo, documento que vincula integralmente a presente contratação e deverá ser rigorosamente observado pelos proponentes. Destaca-se que, na hipótese de divergência entre as descrições constantes no sistema Compras.gov (COMPRASNET) e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos legais e administrativos, as disposições deste último, não sendo admitida qualquer alegação de desconhecimento ou interpretação divergente por parte dos licitantes. Informa-se, ainda, que a presente Dispensa de Licitação é preferencialmente destinada à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com o disposto no art. 101 do Decreto Municipal nº 13.877/2023, observadas as condições de enquadramento previstas na legislação correlata. Para fins de transparência e ampla competitividade, eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos ou dificuldades de acesso ao Termo de Referência deverão ser formalizados por meio dos telefones (11) 3652-9244 / (11) 3652-9301 ou pelo e-mail [email protected], dentro do prazo legal. Por fim, reforça-se que os descritivos oficiais, completos e vinculantes para a formulação das propostas são exclusivamente aqueles constantes no Termo de Referência, não prevalecendo, em nenhuma hipótese, as descrições resumidas ou eventualmente divergentes constantes do sistema eletrônico. Dê-se ciência aos interessados e publique-se no sistema para amplo conhecimento.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 707,85

Abertura das propostas

02/09/2026, 16:55 (Brasília)

Encerramento das propostas

09/09/2026, 09:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

02/09/2026, 16:45

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

01.122/2026

Nº de controle PNCP

46523171000104-1-000278/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

46.523.171/0001-04

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Local

Osasco – São Paulo

Documentos do edital

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